| Projeto: |
|
PL 87 15/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-87/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0087-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0087-2017
|
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM TODOS OS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CENTRO COMERCIAL / CONSTRUCAO / CRECHE / DESTINACAO / EMPREGADO / EMPRESA / ESPACO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IMPLANTACAO / INDUSTRIA / INSTALACAO / LOCAL / POLO GERADOR DE TRAFEGO / PRAZO / QUANTIDADE / VAGA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0692-2017
ver documento Conj1971-2017
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0087-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 10/03/2017 | | CCJ | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | URB | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | URB | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | URB | Recebido em 20/02/2018 | Encaminhado em 21/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 22/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/02/2018 | Encaminhado em 23/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2018 | Encaminhado em 23/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2018 | Encaminhado em 28/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2001/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Veto Total, recebido em 08/02/2018 atraves do(a) OF ATL 45/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 87/17 de autoria do vereador ricardo teixeira, vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 125/2018
|